Nos países desenvolvidos que possuem o mínimo de organização e altos índices de desenvolvimento humano, prevalecem dois modelos. Um é o que o Estado é o responsável principal pela execução dos serviços públicos. As pessoas pagam uma quantidade considerável de impostos, mas há engajamento da sociedade civil e transparência dos governantes nos gastos. Entre os países que adotam esse sistema, podemos citar os países da Escandinávia.
O outro, é o Estado que intervém pouco nas liberdades individuais, cobra poucos impostos, deixa o mercado se auto-regular e os serviços públicos são retirados do Estado e passam a ser cada vez mais de responsabilidade da iniciativa privada. Os serviços são fiscalizados pelo Estado e por organizações não-governamentais. Grã-Bretanha, Austrália e Nova Zelândia são exemplos de países que tiveram sucesso com o sistema de intervenção mínima do Estado na vida dos cidadãos.
O Brasil, que está longe de ser um país organizado e seu índice de desenvolvimento humano é muito baixo. Nosso país possui o que tem de pior nos dois modelos. Os serviços prestados pelo Estado não são bons. As pessoas têm que recorrer muitas vezes à iniciativa privada para obter saúde, educação e até segurança de qualidade. A sociedade civil ainda não possui capacidade de se mobilizar para fiscalizar os serviços públicos e os governos na maior parte das vezes não são transparentes. Tudo isso, pagando uma das maiores cargas tributárias do mundo. E a carga não é só alta, mas também é injusta. Já houve várias tentativas de mudança nessa tributação. Mas durante anos, oposições e lideranças locais irresponsáveis, “coronéis” e lobistas, somados com o pouco interesse da sociedade civil no assunto durante muito tempo, a forma com que o Estado adquire receita se tornou cada vez mais complexa e difícil de fiscalizar, sendo fator importante na manutenção das desigualdades sociais e regionais presentes no nosso país.
Uma reforma tributária ampla precisa ser colocada na ordem do dia dos movimentos sociais, que estão paralisados e discutindo pouco o que é realmente importante. Passou da hora do Brasil simplificar o seu sistema tributário, através da diminuição de alguns tipos de impostos, ainda que não signifique necessariamente a queda do valor pago, embora eu pessoalmente seja a favor disso. Mas devemos pensar que se quisermos fazer deste país um país organizado, devemos escolher um dos modelos citados acima. Neste aspecto, mais que na redução dos impostos, é preciso pensar se eles são cobrados de forma justa, proporcional à renda do cidadão, e que seja mais simples de ser fiscalizado. Já se debateu em campanhas presidenciais anteriores a adoção de um sistema de cinco impostos e até de um imposto único, que seria cobrado dos moldes da CPMF. Mas acabam as eleições e as coisas ficam do jeito que estão. Até quando?
Semana que vem, leia a parte II - CPMF
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