No artigo anterior falei da necessidade de o Brasil criar uma reforma tributária para que seja possível diminuir impostos e que estes sejam cobrados de forma mais justa.
Em relação a esta questão, o assunto mais debatido ultimamente é a CPMF, imposto que de acordo com a constituição só será cobrado até 31 de Dezembro deste ano. O governo luta para que este prazo seja prorrogado, alegando que não pode executar todos os programas e pagar dívidas sem o dinheiro que vem da “Contribuição Provisória”.
A oposição e o chamado setor produtivo querem acabar de vez com a CPMF alegando que o brasileiro não pode pagar tantos impostos, e ainda faz algumas críticas ao imposto que vou expor em seguida. Que pagamos impostos demais, é fato. Mas será que os outros impostos que existem não merecem as mesmas críticas, ou ainda críticas mais contundentes que as que são feitas pela CPMF? Por que não aproveitam a discussão para pensar em um outro modelo de tributação para o nosso país?
Uma coisa é criticar a CPMF em função da forma como ela foi criada, de toda a articulação política que foi feita uma vez e está novamente sendo feita para a prorrogação da mesma. Outra coisa é fazer críticas ao imposto, tendo outros que são bem mais nocivos à economia brasileira. Os críticos que a CPMF causa impacto direto sobre as taxas de juros. Mas outros impostos que incidem sobre operações financeiras também. O IOF é um exemplo disso. A CPMF tem um impacto maior sobre o salário das pessoas mais pobres. Isso é um fator óbvio já que a alíquota é igual para todos. Esta distorção pode ser sanada perfeitamente com o imposto de renda de caráter realmente progressivo e a criação de um imposto sobre valor agregado menos complexo que os atuais. Sem falar no baixo custo administrativo e na baixa complexidade legal e na própria natureza do imposto que ajuda na fiscalização e não produz efeito cascata tão grande quanto outros impostos que são mais altos e passíveis de sonegação, como o IPI e o ICMS. E por falar em sonegação, por que a classe média que tanto sonega impostos não é contra este outros impostos citados?
É fato que a CPMF foi criada para ser provisória e que pagamos impostos demais. Mas o modelo de tributação no Brasil é todo ruim. Por isso, deveria haver uma discussão sobre um modelo novo que seja mais justo e transpararente, no qual todos possam pagar aquilo que realmente tem condições, e ao mesmo tempo, evite a sonegação daqueles que tem condições e deveriam contribuir.
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