Ação Popular

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso LXXIII, refere-se à Ação Popular. Trata-se de uma ação denominada “remédio constitucional” colocada à disposição de quaisquer cidadãos com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos, ilegais e lesivos, ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxílio pecuniário do poder público. A ação popular possibilita a qualquer cidadão o direito de fiscalização dos atos administrativos, bem como de sua possível correção, quando houver desvio de sua real finalidade.

“Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular o ato lesivo ao patrimônio público ou entidade que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural, ficando o autor, salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência” é o que dispõe nossa Constituição Federal. O direito de todo cidadão poder ser um fiscal dos atos e contratos administrativos garantido pela Constituição Federal, através da ação popular, torna-se uma garantia da participação democrática do próprio cidadão na vida pública, baseando-se no princípio da legalidade dos atos administrativos e também no conceito de que a coisa pública é patrimônio do povo, firmando assim a sua titularidade de cidadania, exercendo seus direitos políticos. Logo, se o patrimônio do Estado é público, conforme nos garante a Constituição, cabe ao povo a fiscalização referente à sua conservação e preservação.

Os requisitos para se propor uma ação popular são os mesmos que os de qualquer outra ação, ou seja, possibilidade jurídica da ação, interesse de agir e legitimidade para a causa. O objetivo de uma ação popular deverá ser a impugnação, de um ato ou omissão da administração pública, obrigatoriamente, lesivo ao patrimônio público, caso contrário, perde-se a possibilidade jurídica da ação.

Depois de proposta a ação, caberá ao juiz a decisão pela procedência ou não da ação. Caso ele decida pela procedência, o ato será inválido e haverá a condenação dos responsáveis ao pagamento de perdas e danos aos beneficiários, condenação dos réus às custas e despesas com a ação e honorários advocatícios e a produção de efeitos de coisa julgada.

Se julgar improcedente, deverão ser investigadas as causas de sua improcedência, para analisarem seus efeitos, como observa Alexandre de Morais: “Se a ação popular for julgada improcedente por ser infundada, a sentença produzirá efeitos de coisa julgada erga omnes (para todos os cidadãos), permanecendo válido o ato. Porém, se a improcedência decorrer de deficiência probatória, apensar da manutenção da validade do ato impugnado, a decisão de mérito não terá eficácia de coisa julgada erga omnes, havendo possibilidade de ajuizamento de uma nova ação popular com o mesmo objeto e fundamento, por prevalecer o interesse público de defesa da legalidade e da moralidade administrativas, em busca da verdade real”.

Aí está uma forma de controle administrativo dos atos praticados por nossos representantes. O conhecimento é o início da caminhada, o decorrer do percurso fica por conta da consciência da cada cidadão!

Pílulas Matinais

1 - Agradeço a todos que elogiaram as pílulas. Vou fazer o possível para escrever mais vezes neste formato para agradar àqueles que preferem notas rápidas. Vamos em frente.

2 - Hoje, duas contribuições especiais. Abaixo, o presidente do PV de Uberaba e ex-secretário de meio ambiente, Carlos Nogueira, escreve sobre o combate a corrupção nas cidades, recomendando uma cartilha da ONG Amarribo.

3 - Teremos também mais um texto de Patrícia Resende de Lima, que terá cadeira cativa no blog, falando sobre direito. Seu primeiro texto abordará o tema "Ação Popular", um importante instrumento para que a sociedade reivindique seus direitos e garanta a ação do Estado em prol da população.

4 - Como disse ontem, não vamos aceitar calados a contratação do advogado de BH para a Câmara. A luta contra isso começou ontem na assembléia geral dos estudantes de CESUBE, onde várias pessoas já assinaram Ação Civil Pública contra a atitude.

5 - Ironias do destino... o novo presidente do Diretório Central dos Estudantes 8 de Outubro (DCE/CESUBE) chama-se Anderson.

6 - Desejo toda a sorte do mundo ao Anderson (que não é o Adauto) e a todos os novos diretores do DCE. que eles honrem o nome que esta entidade tem em Uberaba. Disse há pouco tempo atrás que o prefeito não deveria duvidar mais uma vez da força daquela comunidade. Depois da assembléia realizada ontem, nunca estive tão convicto do que disse. Vamos vencer mais essa!

Bom dia a todos e um excelente final de semana!

Combatendo à corrupção, por Carlos Nogueira*

Certamente, a corrupção é um dos grandes males que afetam a sociedade brasileira, especialmente a administração pública. Nossa história mostra que as práticas ilícitas do desvio de recursos, do favorecimento de amigos e parentes e da troca de favores têm nos condenado a um estado de subdesenvolvimento crônico.
Tão grave quanto a própria corrupção é a naturalização dos comportamentos anti-éticos que são traduzidos em ditos populares como “rouba, mas faz”. O bom uso da máquina pública não deve ser vista como uma cortesia, mas como uma obrigação do governante eleito.
Viver em sociedade significa pensar no coletivo acima de seus próprios interesses. Se o cidadão paga imposto e aceita a legislação vigente em nome do bem-estar social, é imprescindível que o administrador público também o faça. O descrédito das instituições, a indiferença dos cidadãos pela política e o desinteresse pelas eleições revelam o deterioramento do convívio social.
A experiência da Amarribo no combate a corrupção municipal nasceu da constatação de que não adianta implementar projetos de desenvolvimento humano antes de neutralizar a ação daqueles que se dedicam ao desvio do dinheiro público.
Acreditamos que ao enfrentar a corrupção, criamos meios para acabar com a carência crônica de verbas que afeta milhares de municípios brasileiros. Além disso, a administração ética dos recursos públicos melhora a qualidade dos serviços básicos oferecidos a população, equilibra a circulação de recursos e possibilita a geração de novos empregos.
Saiba mais sobre o tema na publicação “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil"

*Carlos Nogueira é Presidente do Partido Verde em Uberaba e ex-secretário municipal de meio ambiente.

Pílulas Matinais

1. Fico curioso em saber se Anderson Adauto "está seguro" depois das declarações do ex-deputado Romeu Queiróz, que jogou para o nosso prefeito a culpa pelo mensalão. Mais uma vez ele vai colocar a culpa na imprensa. Afinal isso é um factóide criado por ela. Uma notícia pequenininha. É pouco o dinheiro nosso que está envolvido nesse esquema todo...
2. A imprensa local destacou o fato dos vereadores não terem comparecido à prestação de contas do secretário da fazenda na Câmara. Cá para nós, de que adiantaria? Temos que exaltar são os vereadores que permaneceram lá, que são verdadeiros guerreiros, por suportarem um assunto tão chato, para não ser resolvido absolutamente nada. Até quem tem um mínimo de bom senso e vontade de brigar, nem perde tempo questionando prefeito ou cobrando fiscalização dos vereadores. Com esse povo da prefeitura, lamentavelmente só tem conversa na justiça.
3. Falando em justiça, a oposição semana passada finalmente agiu da maneira correta. Em vez de fazer discurso e usando de um artifício inútil chamado pelos vereadores de requerimento (do qual falarei mais adiante), a oposição procurou o ministério público para investigar as obras do Centropark na Univerdecidade. Se os parasitas alojados no histórico prédio da praça Rui Barbosa se recusaram a fazer uma investigação (o que deixa o prefeito ainda mais "seguro"), alguém tem que fazê-la.
4. Não pensem os vereadores que vai ficar barato essa coisa de contratar advogado com nosso dinheiro para cuidar de interesses próprios. Em ano eleitoral, em vez de pensarem em melhorar suas imagens perante o público, eles preferem insistir na prática que já foi condenada pela população.
5. Muito obrigado ao jornalista Fabiano Fideles, do Jornal de Uberaba, por indicar este blog em sua coluna "Gente, coisa & fatos"!

Bom dia a todos!

Anderson Adauto e a imprensa

No "balanço" do governo realizado ontem pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB) na Câmara Municipal, a única pergunta realmente relevante feita por um vereador (visto que a maioria ficou mesmo na puxação de saco) foi feita por Itamar Ribeiro (DEM) que questionou se os jornalistas que falam bem da administração recebem dinheiro, já que o prefeito disse anteriormente que "há jornalistas que não recebem dinheiro da prefeitura ou das empresas e ficam metendo o pau todo dia no jornal". Além de bom de rima, o prefeito insinuou que pode haver relações promíscuas entre governo e imprensa, perigosíssimos para a democracia. E na resposta à Itamar, Anderson Adauto foi evasivo.

O Departamento de Comunicação Social da Prefeitura tem uma verba orçada para este ano em R$ 1, 79 milhões de reais, sendo que R$ 1,57 milhões estão previstos para serem usados naquilo que eles chamam "campanhas instituicionais", que nada mais são que aquelas propagandas canhestras em jornais, rádio e TV, tais como aquela bizarrice que fizeram na época no carnaval, que tinha no refrão a poética frase "agora quando eu dou a descarga, o rio não chora mais". Para se ter uma idéia, este dinheiro manteria o CESUBE por 2 anos e é quase duas vezes o dinheiro para a segurança pública.

Mesmo com esse dinheiro todo para fazer a propaganda dela, a prefeitura ainda quer que a imprensa seja complacente com coisas como (só para citar as críticas mais recentes) o alto custo da reforma da Praça do Correio, o nepotismo, os buracos nas ruas e o bisonho modelo de gestão implantado pela secretaria de saúde?

Transcrevo aqui as precisas palavras do jornalista Pedro Dória:

"Num ambiente de plena liberdade de imprensa, um órgão de comunicação pode defender o tom ideológico que bem entender. Imprensa tem mesmo que ser de oposição a qualquer governo. O governo não precisa de defensores. Tem poder. Muito poder. Poder suficiente para voltar-se com raiva contra qualquer órgão de imprensa e tentar sufocá-lo, recusando-se a publicar anúncios."

Como a propaganda oficial (que compra seu espaço da imprensa) jamais vai falar mal do governo, cabe a mídia que age com independência fazer o contraponto. E quem ganha com isso é o cidadão, que terá vários pontos de vista para serem analisados, e com isso, pode fundamentar a sua opinião. Afinal, o que imprensa de Uberaba publicou, até agora, foram fatos. Nada foi inventado. E se querem saber minha opinião, acho até que poderiam dizer mais. Não só do prefeito, como de outros políticos da cidade.

A atitude de criticar a imprensa com argumentos inócuos como transformar fatos irrelevantes em manchetes de jornais, deve ser repudiada pelos uberabenses. A imprensa fiscalizadora é uma conquista democrática, que não pode tentar ser tolida por aspirantes à ditadores que se fazem de vítima perante às câmeras de tv, acreditando que o povo vai engolir discursos vazios.

P.S.: Muito boa a sacada da jornalista Élvia Morais, que disse que a expressão "estou seguro" virou um marco pessoal de Anderson Adauto. Enquanto eu assistia à TV Câmara, eu percebi que ele disse isso sete vezes. E olha que eu não contei desde o princípio. Espero que o prefeito Anderson "estou seguro" Adauto esteja bem seguro do que vai dizer na Audiência Pública do CESUBE.

Balanço do governo: mais falácia (alguém esperava outra coisa?)

*Também assina esse post, Evandro de Souza, que cumpriu a sua heróica missão de se fazer presente à Câmara Municipal nesta manhã e ouvir tanta conversa fiada.

Nos bastidores da política, em especifico a Câmara Municipal de Uberaba, o prefeito Anderson Adauto superou sua performance como mentiroso. De aparência serena e tranqüila, sob uma mascara de bom moço, fez uma prestação de contas destes três anos de governo e seus 75% de execução do plano de governo, elaborado e prometido em campanha eleitoral de 2004.

Mesmo com uma platéia desatenta e dispersa, ele, nosso ator mambembe, falou das obras e dos dados levantados, que jamais poderão ser desmentidos, pois, os números não metem, segundo ele. Em uma apologia relevante e convincente, inerente a todos os políticos que pedem perdão ao povo em ano eleitoral.

Em se tratando de números, estes por serem exatos, já nos mostram uma verdade, ou seja, dois mais dois são quatro, (2+2=4). Então, se tenho dois reais e ganho mais dois, terá quatro reais. E se eu, levar mais dois por fora, terei então, seis reais. mas, se eu não declarar os dois, continuarei tendo os quatros. Simples assim. Números não mentem, mas podem ser desvirtuados para contar uma mentira.

Vamos ao óbvio, que muitas vezes deve ser explicado. Nosso artista, apresentou dados da saúde dizendo que aumentou os atendimentos e os números de médicos e servidores, isso em relação á administração anterior. Quem não se lembra do fechamento do Pronto Socorro do Hospital Escola da UFTM, em 2001, em seu maior colapso da saúde? Pois bem, em 2003, foi feito um ajuste de conduta entre o Ministério Publico, Prefeitura e a UFTM, onde este ultimo, só iria atender urgência e emergência, ou seja, média e alta complexidade, e o município assumiria sua responsabilidade em prestar atendimentos primários, que seria, ambulatorial, pequenas cirurgias e consultas específicas. Ora, não foi por promover uma saúde de qualidade que teve um índice tão alto, foi por força de lei. Sem contar da pactuação entre o Município e a UFTM, que em muito, ele, não vem cumprindo. Isso não foi dito. O fechamento de postos de saúde então? Omitiu também, claro. E por último, mas não menos importante, quem não se lembra da epidemia de dengue, já comentada por nós, quando o secretário de saúde era Alaor Carlos?

Outra falácia que chega a ser cômica, é dizer que ele foi quem transformou a Faculdade de Medicina na Universidade Federal do Triangulo Mineiro, e ainda, dramatiza dizendo, que os filhos dos operários, ou assalariados, poderão pleitear uma vaga federal. Não conhece a realidade brasileira, é claro.

Fez um parêntese para dizer do CESUBE (devido à nossa presença) acreditando que arrancaria palmas. Reafirmou que o contrato entre a prefeitura e o CESUBE, foi cumprido em seu governo, onde manteve em dia os repasses, que este contrato foi firmado na administração anterior, e que cumpriu só dois anos, e ele três. Mas, que esta instituição deveria fazer parcerias para ter uma vida financeira independente. E que quer debater este assunto na audiência publica.

Escondeu da platéia, o compromisso feito com os alunos e professores e referendado em seu plano de governo, de que, manteria os repasses em dia, e que aumentaria a verba para a instituição. E já que ele gosta tanto de números, foi durante 2005, quando o Diretor da FUMESU era escolhido pelo prefeito, ele fez questão de "manipular" os números para alegar a inviabilidade do CESUBE, afirmação esta que foi desmentida por uma auditoria.

Trago aqui, alguns pontos que podem ser contestados facilmente desta administração, uma vez que não foi feita uma pesquisa de satisfação com a população, para saber de fato do que os cidadãos pensam. Não desmerecendo os artistas, que usam maquiagem para incorporar um personagem em uma inversão da realidade, criando a fantasia e a ilusão, comparo o prefeito Anderson Adauto como um ator político. Não podemos esquecer que ele responde por processo de corrupção, que seus atos já demonstraram ser imorais. A sociedade não pode ficar alheia a estes fatos.

A Saúde em Uberaba

Palhaçada! É só nisso que dá pra pensar quando vejo um sujeito como Anderson Adauto, insinuando que as reclamações na área da saúde são "falta de costume" em relação ao novo modelo adotado. Ficamos devendo uma explicação técnica, mas já havíamos alertado sobre esse novo sistema de saúde. Este projeto indecente, que centraliza o sistema e fechou várias UBS´s, tem causado transtornos para a população. É lamentável que nem todas as pessoas têm o hábito de se manifestar, mas não é só no Santa Maria que há problemas.

Anderson Adauto mostra números (acho que ele não fez nada neste governo além de mostrar números) onde ele fala que o número de médicos na rede pública aumentou (só não diz o que eles fazem durante o dia). E logo abaixo, o secretário de saúde vem falando que no período entre janeiro e fevereiro ocorrem desligamentos de médicos, o que afeta o desempenho da saúde. Eles sabendo disso, não procuraram fazer a reposição de profissionais? Esta é uma prova cabal da incompetência e da falta de capacidade de planejamento deste governo, além é claro da falta de respeito ao ser humano. Enquanto Anderson se vangloria com números acerca do aumento de procedimentos, eu lamento o choro das pessoas que não são informadas das "mudanças" na saúde e encontram os portões dos postos de saúde fechados, como aconteceu no Conjunto Cartafina.

Ministro quer Anderson Adauto candidato à prefeito. E nós também...

Em matéria ao Jornal da Manhã de hoje, o ministro das comunicações Hélio Costa, acusado por defender interesses da Rede Globo (onde trabalhou durante anos), disse que deseja que Anderson Adauto (PMDB) seja novamente candidato a prefeito de Uberaba, alegando que quer ver a cidade "sempre em boas mãos" e que devido aos trabalhos realizados nesses 4 anos de mandato, AA reúne condições necessárias para um segundo mandato. "Trabalhos" esses que incluem o maior surto de dengue da história de Uberaba, fechamento de postos de saúde, obras de valores no mínimo suspeitos, desrespeito aos servidores públicos, e as tentativas de fechamento de uma faculdade e de abertura de uma penitenciária federal, ambas não concretizadas graças à mobilização popular.

Uma coisa fica clara nessa declaração: ou ministro das comunicações não lê nenhum veículo de comunicação deste país e desta cidade, ou ele, definitivamente não gosta dos uberabenses. E pelo que ele deixou claro, ele estará aqui em 2010 pedindo nosso voto para ser governador de Minas Gerais.

Pois nós também queremos Anderson Adauto candidato! Em ano eleitoral, que é quando o povo tem mais vez, precisamos dar todo apoio à essa "campanha", pois se a justiça não colocou o prefeito no lugar onde ele merecia estar, façamos nós o verdadeiro julgamento de um político: o julgamento das urnas. Evidentemente que não o queremos candidato pelos mesmos motivos expressados por Hélio Costa, pois nós que moramos nesta cidade, sabemos bem melhor que o ministro, quem é a pessoa mentirosa e autoritária, chamada Anderson Adauto, e que tiraremos da prefeitura através da vontade popular que será expressa em outubro.

Medidas do prefeito contra o Cesube são alvo de ação no MP

Leia a matéria com Evandro de Souza no Jornal de Uberaba.

Direitos e deveres do cidadão brasileiro, por Patrícia Resende*

Depois de muita insistência, resolvi, por livre e espontânea “pressão”, iniciar minhas postagens jurídicas...

Optei por um tema simples e, ao mesmo tempo, complexo: Direitos e deveres de um cidadão brasileiro. Tema este, que remete-me ao início da faculdade, onde tudo era novidade. Um novo mundo se abria à minha frente e o desejo de mudar o País, crescia cada vez mais, dentro do meu coração. O tempo foi passando e ao fim de cada semestre, a desilusão aumentava. Percebi ali, que no Direito, assim como na maioria das profissões, tudo é muito belo no papel mas como se diz um velho ditado: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Enfim, terminei a faculdade com uma certa desilusão, porém, nenhuma podridão ali vivida, foi capaz de furtar-me o desejo de lutar por um mundo melhor! Gostaria que minhas postagens desenvolvessem, em cada leitor, senão o senso crítico, o gosto pela leitura!

Direitos e deveres, cidadão brasileiro, sociedade. Palavras simples mas que acolhem sentidos amplos e complexos. Aprendemos desde crianças que todos os indivíduos têm direitos e deveres, mas, não nos é ensinado, que devemos lutar para que os nossos direitos sejam respeitados e que os deveres, foram criados para serem cumpridos, para que possamos conviver bem em sociedade.

A Constituição Brasileira de 1988 nos traz, no Capítulo I, Artigo 5º, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, garantindo-nos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Todo ser humano deve ter tratamento igual perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, como pode ser constatado no caput do citado artigo.
Tais direitos são sagrados e não podem nos ser tirados. Se desrespeitados, continuamos a ser cidadãos e podemos, aliás, devemos, lutar para que eles sejam reconhecidos. Às vezes, nós cidadãos, nos vemos privados de gozarmos de alguns de nossos direitos por vivermos cercados de preconceito e racismo (Acreditem, mas em pleno século XXI, ainda existem pessoas que se sentem no direito, de impedir os outros de viverem uma vida normal, só porque não pertencem à mesma classe social, raça ou religião que a sua!). Nós cidadãos brasileiros, temos direitos e devemos fazer valer os mesmos independente do que temos ou somos.

Apesar de bons cidadãos brasileiros que somos, cheios de direitos, também temos deveres a serem cumpridos, como por exemplo, a prática do racismo que sujeitará o cidadão à pena de reclusão, nos termos da lei. Ser cidadão é fazer valer nossos direitos e deveres, civis e políticos, exercendo a cidadania. O não cumprimento de um dever irá gerar uma punição ao cidadão praticante do ato, que poderá ser processado judicialmente e até mesmo privado de sua liberdade.

Por fim, se realmente queremos ser cidadãos plenos e conscientes, devemos inicialmente tomar conhecimento de nossos direitos e deveres, para que possamos exigir o cumprimento da lei!

*Patrícia Resende é bacharel em direito

Eleições Americanas

Com os resultados das últimas primárias nos EUA, fica claro que os principais candidatos à presidência americana serão mesmo o democrata Barack Obama e o republicano John McCain. Cá no Brasil, uma cultura de que há uma luta entre os democratas bonzinhos e republicanos malvados impede que todos tenham uma visão clara do que realmente cada candidato propõe, e se realmente um democrata é melhor para o Brasil e para o resto do mundo.

No que diz respeito ao que eles chamam de luta contra o terrorismo, é pouco provável que haja alguma mudança efetiva, já que Obama foi a favor da diminuição das liberdades civis dos americanos após o 11 de Setembro. Na questão das imigrações, Obama apoiou a construção das cercas na fronteira com o México.

Na política externa, Obama não sinaliza com nenhuma aproximação com a América Latina, além de prometer radicalizar no protecionismo, o que sempre foi característica dos democratas. Obama é mais sensível ao aquecimento global que McCain, tanto que tem uma proposta de ampliar o uso do etanol nos EUA. No entanto, em vez de propôr algo como exportar de países onde o etanol é produzido pela cana-de-açúcar, mais barato que o etanol americano, obtido através do milho. Quem mora em regiões invadidas pelas plantações de cana poderiam com isso se transformar em Obama desde criancinha. Eu não. Tenho minhas dúvidas que hoje o governo americano não cederia, e resolvesse exportar o etanol brasileiro, caso não houvesse pressão da demanda interna, principalmente se as montadoras aderirem aos carros flex. E a diminuição da dependência americana do petróleo pode antecipar a retirada dos EUA do Iraque.

John McCain está longe de ser bom para o mundo. Se eu fosse americano, acho muito pouco provável que sairia de casa para votar em alguém como ele. Mas ao contrário das duas últimas eleições, onde Al Gore e John Kerry foram os oponentes de George Bush, desta vez temos um republicano menos pior que um democrata (tudo bem, tão ruim quanto). E seria pior, se a candidata fosse Hillary Clinton. Que os democratas arrumem um candidato melhorzinho em 2012.

P.S.: Se Obama não é um bom candidato, pelo menos está bem de apoiadores. O video abaixo é de sua campanha. O membro do grupo Black Eyed Peas, Will.i.am transformou o discurso do candidato democrata em música, cantada por várias celebridades (alguém falou em We Are The World?). Entre elas, Scarlett Johansson, linda, como sempre. A loira com aquele rostinho angelical dizendo "Yes, we can" é um argumento fortíssimo! Mas foi pouco pra me convencer...

FAQ: Anderson Adauto

Amigos e blogueiros de fora de Uberaba frequentementem nos questiona sobre algumas coisas que falamos sobre a conjuntura local. Já fizemos posts sobre a FUMESU e o CESUBE e sobre a Rede de Paleontologia. Então, para quem não conhece, apresentamos agora Anderson Adauto.

Ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-ministro dos transportes no governo Lula, Anderson Adauto em seu depoimento na CPI do Mensalão confessou ter feito caixa 2 em 11 eleições, e é reu no processo do mensalão, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Querem mais? Em breve um pequeno resumo de seus "feitos" à frente da prefeitura de Uberaba.

A Verdade que o povo de Uberaba não sabe: o Presidente da Câmara e o nepotismo

Encaminhamos ontem dia 18/02, texto à imprensa para darmos conhecimento à sociedade uberabense, a falta de compromisso do Presidente da Câmara Municipal, Lourival dos Santos, em afrontar e ridicularizar os mais elevados princípios éticos, ou seja, a moralidade, a impessoalidade e a legalidade, por não acabar com o Nepotismo em nossa cidade, uma vez que ele mesmo assina abaixo assinado dizendo ser contra (2ª assinatura do abaixo-assinado ao lado. Clique na imagem para ampliar), confira:

A força do povo uberabense

Os sociólogos Evandro Souza e Gabriel Mendes, parabenizam a atitude do Promotor do Ministério Publico Jose Carlos Fernandes e do juiz que acatou a decisão, Dr. Lucio Eduardo de Brito, em referencia ao nepotismo praticado por nossos representantes, demonstrando a força de um povo, e preservando o Estado Democrático de Direito.

Lembramos que em março de 2005, nós, representando o anseio da sociedade uberabense, protocolamos abaixo assinados ao MP, pedindo o fim do nepotismo em todas as esferas da administração publica.

É fato que, atrás do nepotismo está à corrupção, e o povo brasileiro anda perplexo e angustiado com essa onda que assola o país, envergonhando a nação. Mas, esqueceram que este povo é heróico, e não irá permitir que agentes públicos continuem dando mostras de desonestidade e ganância.

Queremos aqui, denunciar o Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Sr. Lourival dos Santos (PCdoB), que não prosseguiu de forma efetiva de acatar a decisão do promotor. Declarando na imprensa local, que iria consultar o jurídico da Casa, onde, ele próprio desrespeitou o clamor popular, bem como a si mesmo, uma vez que assinou o abaixo assinado (cópia em anexo).

Pedimos o afastamento imediato deste ente público, devido ao descumprimento de seu dever legal, de zelar pela moralidade, impessoalidade e legalidade. Afrontando a sociedade uberabense, em assinar um documento onde ele próprio pede para acabar com o nepotismo e o pratica. A sociedade não pode ficar refém de pessoas levianas e ímprobas.

Exigimos a aprovação imediata do projeto Contra o Nepotismo da vereadora Marilda Ribeiro, que já deveria ter sido votado nesta Casa. Afinal, o Povo já disse o que quer, em mais de quatrocentas assinaturas (400), encaminhada ao Ministério Público. Deve-se, reconhecer o direito do cidadão e sua força.

Cabe lembrar, que o homem publico não pode deixar que os interesses pessoais sobreponham aos interesses públicos, e que a luta para uma sociedade justa entre os probos e os ímprobos jamais deve deixar de existir, é preciso manter acesa a chama da moralidade, cabendo a todos nós preservá-la.

Para ninguém esquecer: Parte 3 - Após a posse, Anderson Adauto mostra suas verdadeiras intenções

Em 2005, uma matéria do MGTV 1ª edição foi emblemática: Anderson Adauto teria sua primeira reunião como prefeito, com Abigail Bracarense, para discutir a questão do CESUBE. Poucos dias antes da posse, ainda na amigável transição entre AA e o ex-prefeito Odo Adão, o repasse para a construção dos blocos não havia sido feito, o orçamento anual da FUMESU diminuiu e a a diretoria Executiva e os conselhos da Fundação foram destituídos, ferindo o Estatuto que dizia que estes orgãos só poderiam ser destituídos no final de Janeiro.

O prof. Renato Muniz, então secretário de educação, contrariando a vontade de alguns outros membros da equipe do prefeito, convocou os representantes dos alunos para discutir a questão da FUMESU. Em uma reunião, realizada no início de janeiro, várias pessoas ali presentes, inclusiva a Abigail, insistiam em dizer que o CESUBE não era uma instituição viável, e que suspeitavam de várias irregularidades. O prof. Paulo Freire, ex-vice diretor executivo, e Marcio Mengatti, então diretor financeiro, que estavam lá para entregar documentos à comissão, não fizeram uso da palavra. Detalhe: o grupo do prefeito apontava irregularides sem sequer ter em mãos certos documentos. Uma "Comissão Especial" foi formada para administrar a instituição enquanto não era escolhido o novo diretor. Esta, no entanto, não apresentou nenhum resultado e o calendário do ano letivo não havia sido feito.

Convocamos então uma Assembléia Geral no sindicato dos bancários. As assembléias de estudante em 2004 tinham a média de 30 participantes. Nesta, 27 de Janeiro de 2005, em período de férias e com apenas metade dos estudantes previstos já matriculados, devido ao clima de incerteza, havia 66 alunos. O procurador do município, Valdir Dias, foi a esta assembléia para entregar o resultado de um relatório feito por Abigail, que acusou os antigos gestores de descompromisso com a gestão do dinheiro público ou falta de conhecimentos gerenciais, embora tenha dito que isto era apenas uma hipótese que seria confirmada ou rejeitada com a realização de uma auditoria. Valdir Dias disse que os trabalhos para investigar as irregularidades estavam caminhando, e que por isso as aulas poderiam não começar na data prevista (14 de Fevereiro). Os estudantes exigiram que a auditoria fosse feita o mais rápido possível e decretaram estado de mobilização, já que tudo levava a crer que tudo isso não passava de uma tática para sujar o nome do CESUBE e dispersar os estudantes. Em uma assembléia na semana seguinte (2 de Feveireiro), os 110 alunos presentes decidiram que estariam presentes no campus com ou sem aula e reiteraram a reivindicação da auditoria.

Dias depois, Renato Muniz pede demissão da secretaria de educação, alegando motivos pessoais. Cópias das atas realizadas na prefeitura e o valor que esta pagou para que fosse feita a consultoria da empresa de Abigail Bracarense nos são recusados até hoje, alegando segredo de justiça. (???????????)

A auditoria foi feita e comprovou a viabilidade da instituição e não encontrou nenhuma irregularidade. Além disso a comunidade apresentou várias propostas à prefeitura para a melhor gestão do CESUBE. Grande parte delas foram rejeitadas.

Nota: Esta série de posts está sendo feita pois várias pessoas nos questionaram acerca do fato de ainda estarmos lutando pelo CESUBE, mesmo deixando de sermos alunos. Através dos fatos expostos (que podemos comprovar com documentos), fica claro que Anderson Adauto mentiu durante as eleições para a comunidade acadêmica. O propósito desta luta não é político. Simplesmente uma defesa de uma instituição que escolhemos para carregar durante nossa vida. Não vamos permitir que nem o atual prefeito nem ninguém cometa qualquer tipo de ingerência nociva a nossa querida instituição, pois estaremos sempre prontos para lutar, perto ou longe do campus.

Uberaba – Ano novo e Velhos problemas , por Plínio Marcos*

Nos últimos anos Uberaba vem passando por um período de fortes chuvas que começam no final do mês de dezembro e que duram até o começo de março.

Essa chuva serve como um sinal para nos alertar sobre os problemas de infra-estrutura que nossa cidade enfrenta.As enchentes no centro da cidade já viraram rotina na vida dos uberabenses.

Há alguns dias estava viajando e me lembrei de nossa cidade assistindo a uma reportagem no Jornal Nacional, onde uma aposentada ilhada em algum ponto de ônibus era resgatada pelo corpo de bombeiros.

A chuva e as enchentes também deixam vários buracos pelas ruas e avenidas da cidade; esses buracos são como armadilhas que servem para danificar o carro dos cidadãos que pagam um alto valor em IPVA, IPTU, taxa de licenciamento... mas para isso tem sempre o velho culpado: São Pedro. Para mim o culpado é o São Asfalto de Má Qualidade.Difícil mesmo deve ser achar culpado para o aumento da criminalidade (assaltos, roubos, assassinatos) em nossa cidade.

Essa chuva parece mesmo um sinal de Deus mostrando que Uberaba precisa de políticas públicas urgentes antes que ela desça pelo ralo.

*Plínio Marcos é estudante de história

Audiencia Publica

A reunião dos representantes de curso do CESUBE teve destaque na imprensa local, sobre o pedido de Audiência Publica para ouvir a comunidade, que deseja apresentar uma proposta. Confira:

http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Politica&CODIGO=20041

Não queremos confronto, e sim, uma discussão de idéias.

Os representantes de curso do CESUBE, reunidos ontem (13/02/08), ás 19h30min, decidiram solicitar uma audiência publica aos vereadores onde, possam discutir e apontar soluções para a instituição.
Entendemos que existem sim, soluções políticas, econômicas e técnicas para solucionar este impasse. Nós alunos, queremos ser solução, afinal somos seres humanos, em plena condição de cidadania.
Queremos amadurecer um projeto efetivo para o CESUBE, onde, as gerações futuras, tenham os mesmos direitos que estamos tendo hoje. Além, disso, queremos a preservação da democracia, que nos garante participação nas decisões públicas, tão defendida por nossos representantes. Queremos fazer valer nossos direitos descritos na Carta Maior.
Faz-se necessário ouvir a comunidade acadêmica, docente e discente, como também a sociedade uberabense. Queremos mostrar o valor desta instituição, como o exemplo da ex-aluna e ex-professora do CESUBE, Jacirema Pompeu, que participa de projeto no Timor Leste, levando o nome da instituição.
Abaixo, cópia do ofício protocolado hoje na Câmara Municipal.

Ao
Senhor Lourival dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
C/C aos demais vereadores
Solicito desta Casa do povo, uma Audiência Pública em caráter de urgência, para tratar do não repasse da verba aprovada no orçamento de 2007 e 2008, e da não assinatura do convenio entre a Prefeitura Municipal e a FUMESU, mantenedora do CESUBE, que foi amplamente divulgada pela imprensa, através do representante do Executivo Sr. Anderson Adauto.
É publico e notório, o descaso e o desrespeito, por, tão nobre instituição de ensino superior, manifestada pelo prefeito desta cidade.
Solicitamos esta Audiência, para que o povo uberabense, alunos, ex-alunos, professores e servidores possam de forma democrática expressar seus desejos e exigir o cumprimento da lei.
Não se pode omitir o clamor popular, expresso em abaixo assinado (copia anexa). O pilar da democracia é a participação do povo. Portanto, efetivamos a manutenção legitima de um Estado Democrático de direito, ao pedir aos representantes da sociedade uberabense, que, ouçam e debatam as propostas que serão apresentadas.
A sociedade não pode ficar refém de pessoas, cujo, poder afronta a soberania de um povo. A comunidade do CESUBE deve ser tratada com respeito e dignidade.
Pedimos também, que tal Audiência, seja marcada em horário compatível com a sociedade, ou seja, preferencialmente à partir das 18h00min, para que garanta a participação do maior número de pessoas possível.
Certo de que atenderá nosso pedido nos despedimos.

Pra deixar o CESUBE um pouco de lado...

... uma pergunta: se não é pra fiscalizarem, o que nossos vereadores fazem além de "babar no saco" do prefeito?

Para ninguém esquecer: Parte 2 - Tentativas de manipulação no curso de Engenharia Civil

Em meados da década de 90, a Faculdade de Engenharia da Uniube foi fechada. Com uma demanda crescente de profissionais na região, a FUMESU resolveu investir em um projeto de criação de um curso de engenharia civil e criou a Faculdade de Engenharia do Triângulo Mineiro (FETM) em 2003, que logo depois se fundiu com a Faculdade de Educação de Uberaba (FEU), para a criação do Centro de Ensino Superior de Uberaba (CESUBE) em 2004. O curso de engenharia civil é ainda hoje o curso mais procurado e rentável do CESUBE.

O curso caminhava bem, exceto pelo fato de que a construção dos novos blocos atrasaram devido ao atraso no repasse de verbas do então prefeito Odo Adão. Logo após a eleição do prefeito (final de 2004), algumas pessoas, motivadas por interesses excusos, comentam entre professores e estudantes que dirigentes da Uniube queriam transferir o curso para lá. Diante de toda politicagem que estava havendo, os alunos do curso de Engenharia à época se mobilizaram para investigar o que estava acontecendo de fato, e descobriram que, ao contrário do que estava sendo ventilado, a ACIU e o IEA-TM continuavam parceiros da FUMESU. Os alunos então decidiram então que lutariam pela manutenção do curso no CESUBE, propondo inclusive que eles próprios terminassem a construção das salas de aula. A mobilização culminou na reunião com o prefeito eleito Anderson Adauto (citada no post anterior) que fez várias promessas no sentido de haver empenho em permanecer com o curso, já que esta era a vontade dos alunos. Um pouco antes, nesta mesma semana, Evandro e eu tivemos uma reunião com o Reitor da Uniube, Marcelo Palmério e seu assessor, Alaor Carlos, que é presidente do PPS, partido ao qual éramos filiados (e que fomos expulsos meses depois, após pedirmos que a Câmara investigasse o prefeito Anderson Adauto). Palmério garantiu que não havia nenhuma ingerência e afirmou que se o FUMESU, a ACIU e Instituito de Engenharia tivessem condições de manter o curso, disse que não haveria problema algum da faculdade de engenharia continuar no CESUBE.

As aulas iniciaram na data prevista, dia 14 de fevereiro de 2005, contra a vontade de alguns membros da prefeitura (isso será comentado adiante). Através de um sistema de rodízio de salas de aula, em que alunos de biologia, artes visuais e engenharia civil se revezavam em aulas ministradas em salas de laboratório. Depois de um período de calmaria no curso, a ida do Prof. Antonio Bilharinho para a FUMESU voltou a gerar tensão. No meio de 2005, várias ações de bastidores foram feitas, chegando inclusive ao ponto de alguns professores e alunos participarem de um abaixo-assinado para a transferência de alunos para a Uniube. O resultado foi uma debandada de um número considerável de alunos.

Depois de muita luta, Bilharinho saiu da FUMESU e foi aprovada uma lei que dizia que a própria comunidade acadêmica do CESUBE é que decidiria o nome do diretor. O escolhido foi o então diretor financeiro, Márcio Mengatti, que está a frente da FUMESU até hoje. O resultado disso é que autonomia para o segmento dos trabalhos e o empenho de professores e alunos do curso de engenharia civil, este foi reconhecido com conceito "A" pelo MEC. Já o da Uniube...

Para ninguém esquecer: Parte 1 - Promessas durante a eleição e antes da posse

Leia a introdução da série de Posts "Para ninguém esquecer"

Disponibilizamos no blog cópia de uma ata de reunião realizada no dia 21 de Novembro de 2004, na casa do então prefeito eleito Anderson Adauto (link para a cópia das atas aqui). Para refrescar a memória de todos, um breve histórico. Durante a campanha, Anderson disse em reunião com vários alunos que não se conformava com o descaso da administração passada, e que o então máximo de investimentos na FUMESU seria o mínimo em uma administração dele. E que por ser uma escola de formação de professores, o dinheiro oriundo da extinção do CEFOR seria colocado no CESUBE.

Algumas frases ditas pelo prefeito nesta reunião:

"(Ele, Anderson) Salientou a ciência dos problemas da faculdade, porém poderá dar alguma solução somente quando tomar posse. A intenção é continuar com a FEU (antigo nome do CESUBE) e que ela não irá fechar." Linhas 16-20 da 1ª página da ata.

Comentário: Os problemas que ele dizia durante a campanha que a FUMESU tinha, não foram encontrados pela auditoria realizada por eles. E ainda assim, depois de sua posse, tudo que o prefeito não fez foi dar alguma solução para o CESUBE.

"Para solucionar os problemas de ordem financeira da FEU-CESUBE, irá colocar dinheiro oriundo da extinção do CEFOR." Linhas 24-26 da 1ª página da ata.

Comentário: O CEFOR foi fechado, dinheiro nenhum foi para o CESUBE além do que estava no orçamento da FUMESU, e os poucos serviços de formação e atualização de professores realizados nesse governo foram terceirizados.

"Anderson salientou que já que a decisão é tocar o curso (de Engenharia Civil) na instituição, a direção do curso será em quatro mãos, ou seja, todos os detalhes serão de conhecimento de todos e com o princípio da solidariedade." Linhas 9-13 da 2ª página da ata

Comentário: Pelo o que ocorreu durante esses mais 3 de anos de mandato de Anderson Adauto, dispensa comentários.

Enfim, o que ocorre é que promessas foram feitas e não cumpridas. Muitas pessoas podem vir dizer: "no Brasil é normal, isso sempre ocorreu". Mas até quando vamos aceitar? Precisamos levantar a voz contra mentiras de políticos para que nosso país se consolide como uma verdadeira democracia, e que este tipo de coisa como essa sejam punidas de forma exemplar. Infelizmente, não foi isso que ocorreu. O prefeito provavelmente encerra seu mandato. Cabe a nós, sabendo que fomos enganados, escolher se ele merece mais um. Falo isso especialmente ao antigos e atuais alunos do CESUBE, bem como seus familiares e amigos. Alguém que quer acabar com uma instituição que escolhemos para tê-la como parte de suas vidas, merece nosso crédito?

Para ninguém esquecer: Estelionato Eleitoral no CESUBE - Introdução

Algo que ficou fora da pauta da mídia uberabense nos os últimos dias, mas que merece sempre nossa atenção especial, é a FUMESU/CESUBE. As aulas iniciam hoje no CESUBE, apesar das tentativas frustradas de impedir o bom funcionamento da instituição, comandadas pelo Prefeito Anderson Adauto (PMDB).

Depois de 2006, o prefeito ao sancionar uma lei que passava a indiação do diretor da FUMESU para a comunidade acadêmica do CESUBE (lei essa que foi criada graças a pressão dos estudantes), acreditou que ia inviabilizar a instituição financeiramente. Continuou atrasando os repasses da prefeitura e recusou as propostas de emenda parlamentar dos vereadores Itamar Ribeiro (DEM), Paulo Pires (PSDB) e Marilda Ribeiro (PT). Até que no fim desse ano, e "coincidentemente" na véspera do vestibular, o prefeito decide acabar com os repasses.

É bom lembrar por que os estudantes vêm denunciando as práticas truculentas que vinham acontecendo desde antes mesmo do prefeito Anderson Adauto assumir o mandato. Vamos a partir de hoje expôr alguns desses fatos de forma detalhada.

Para ninguém esquecer: Parte 1 - Promessas durante a eleição e antes da posse

Para ninguém esquecer: Parte 2 - Tentativas de manipulação no curso de Engenharia Civil

Para ninguém esquecer: Parte 3 - Após a posse, Anderson Adauto mostra suas verdadeiras intenções

Na passarela do samba: o Cartão Corporativo

A Democracia depois de ser várias vezes violentada, passa a ser prostituída por aqueles que deveriam protegê-la, em decorrência de mais um escândalo de corrupção entre nossos representantes. Em destaque o Cartão Corporativo , que causou a demissão recente da Ex-Ministra Matilde Ribeiro (Integração Racial) por suspeita de uso irregular.

Cabe salientar, que tal cartão, deveria permitir mais transparência na relação com as despesas do dinheiro público, comparado a outros mecanismos já utilizados, porém, tal fato não ocorre, pois, a Ex-Ministra teve um gasto de R$ 171 mil em 2007, em free shop no valor de R$ 461 mil, aluguel de carros R$ 110 mil e mais de 5.000 mil em restaurantes, na mais deslavada alegação de ter trocado os cartões”. Levando os cães farejadores da política, a fortalecer seus discursos de campanha, propondo mais uma CPI, para moralizar seus atos, que por si só, já deveriam ser probos, ou simplesmente cumprir a Carta Magna.

Oportuno lembrar que, em 2006, nossos parlamentares se auto concederam reajuste de 91% de seus salários, ou seja, de R$ 12.847 para R$ 24.500, fora, as benesses que não entram no montante. E somos nós pobres mortais ou brasileiros que pagamos tal salário.

Realmente, somos um povo bonzinho, de uma magnanimidade invejável, temos um salário mínimo “substancial”, que nos levam ás avenidas do samba por quatro dias. Não queria fazer nenhuma citação, pois, um amigo me diz que não fica bem, (tenho que contraria-lo), pois, esta, cabe perfeitamente ás atitudes de nossos representes, bem como, do povo brasileiro, prelecionada por Enrico Ferri, é esta:

“(...) este nosso povo tem ainda dentro de si tanta força de coração e de bom senso que não pretende mudanças absolutas, mas com bem pouco, contenta-se em ver mantida uma pequena parte das muitas promessas que lhe são feitas, satisfaz-se com melhorias relativas e mostra-se grato a quem, ao menos, afrouxe as cordas da miséria que ameaçam estrangulá-lo.” (Defesas penais e estudos de jurisprudência, Editora Bookeller, 2002, p.81).

A Inauguração Está Próxima

Por Plínio Marcos*

Pessoal hoje estava passando pela Avenida Fidélis Reis e pude observar que a praça Henrique Krügger esta (quase!) pronta. Vou dar duas noticias sobre a tal praça que fica em frente aos correios.
A primeira interessa mais aos boêmios, aquele barzinho central que servia um delicioso chope da Kaiser foi retirado.
A segunda é que a obra durou mais de sete meses e vai custar aos cofres do município 139 MIL reais, 48% a mais que o orçado inicialmente (dados publicados pelo Jornal da Manhã dia 28/12).
Essa verba bem que poderia ter sido usada em projetos para melhorar a qualidade dos postos de saúde e das escolas do município.
Um bom carnaval a todos.

*Plínio Marcos é estudante de história

Exagero

Em matéria recente na globo.com, foi noticiado que na Nova Zelândia foram retirados outdoors onde uma pizzaria usa a imagem de Hitler em sua propaganda e uma de suas mais famosas frases: "É possível fazer as pessoas crerem que o paraíso é o inferno." Não podemos negar, que independente da veracidade de tudo que é dito sobre o líder nazista, sua imagem está muito longe de ser um exemplo a ser seguido. Não se pode relativizar tudo e o melhor caminho é o da tolerância. No entanto, a comunidade judaica espalhada por todo o mundo, a meu ver, comete alguns exageros.

É sabido que nos lugares onde existem judeus, eles praticam lobby em relação à melhora da imagem da comunidade judaica, tendo influência entre políticos do mundo inteiro. E algumas vezes, eles procuram censurar qualquer coisa que eles julguem ser anti-semita. Concordo com a publicitária autora da campanha que "algumas coisas ainda não possam perder o caráter dramático". Ali não existia nada de progaganda contra os judeus, apenas uma frase (que todos têm que admitir que é bastante coerente e sempre atual).

Quer eles queiram ou não, Hitler é uma figura história que divulgou suas idéias. Elas serem reprimidas de forma tão mesquinha e violenta, podem causar efeito contrário. A repressão nunca foi solução para nada. É muito preocupante ver que judeus compram briga por pouca coisa. Não sou contra judeus, mas a comunidade judaica me preocupa cada vez mais com esse tipo de atitude que pode fomentar o retorno do nazismo e até novos movimentos anti-semitas, racistas e contra a liberdade de expressão, o que aliás já vem acontecendo, especialmente na Europa.

*Post publicado em 29/08/2007 no meu antigo blog, o Fumaça Ninja. A justiça brasileira proibiu esta semana a Viradouro de exibir um carro alegórico sobre o Holocausto e isto causou mais repercussão que o carro causaria se passasse impune na Sapucaí. Recomendo a leitura do post de Alex Castro, do blog Liberal Libertário Libertino sobre o tema.